Juízes criticam Justiça lenta, citando caso Pimenta Neves

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, diz que a demora em cumprir a condenação do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, de 74 anos, confirma a necessidade de alterações na Constituição. Peluso é autor de uma proposta que prevê aplicação de penas a partir de julgamentos em segunda instância. Mesmo que se recorra aos tribunais superiores, a pena tem de começar a ser cumprida. Ela seria interrompida apenas em caso de absolvição no STF ou do STJ. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, criticou a burocracia do sistema judiciário por levar 11 anos para que Pimenta Neves fosse preso e começasse a cumprir pena. Calandra pediu pressa na discussão da proposta de mudança constitucional feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para que sejam consideradas transitadas em julgado as ações examinadas em segunda instância. Escrito por Magno Martins, às 02h40 Fonte: www.blogdomagno.com.br

TST entrega ao Ministério da Justiça proposta de projeto de lei que prevê mudanças na CLT

Brasília – A proposta de projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue hoje (26) ao Ministério da Justiça. O objetivo da proposta é disciplinar o cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Atualmente, cerca de 69% dos processos param na fase de execução. Segundo o TST, de cada 100 trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber a indenização. Caso seja aprovado, o anteprojeto de lei vai ampliar a execução provisória.
O anteprojeto de lei, que deverá ser integrado ao 3º Pacto Republicano, também propõe a possibilidade do parcelamento da condenação em dinheiro em até seis vezes, mediante depósito de 30% do valor.

Pela proposta, o pagamento passa a ser admitido nos casos em que a sentença seja sobre matéria já sumulada pelo TST.

Fonte: Agência Brasil
Fonte: www.folhape.com.br